O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou nesta terça-feira (31) uma série de falhas consideradas graves no programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo Governo de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, problemas técnicos estariam prejudicando agricultores do município de Barra Bonita e de toda a região do Extremo Oeste.

De acordo com Baldissera, os serviços executados apresentam inconsistências nos memoriais descritivos — documentos essenciais para a regularização fundiária —, levando à recusa por parte dos cartórios. A situação, conforme relatado, impede que produtores rurais realizem operações como venda de propriedades, regularização documental e acesso a crédito rural.

“É inaceitável que um serviço público pago com recursos da população esteja sendo entregue com falhas técnicas grosseiras, a ponto de ter seus memoriais descritivos recusados pelos cartórios. O resultado é um prejuízo direto aos agricultores”, afirmou o deputado.

O parlamentar também alertou para a possibilidade de os produtores serem obrigados a arcar novamente com custos para refazer o serviço. “Isso é um desrespeito com quem trabalha e produz no campo”, acrescentou.

As irregularidades já foram formalmente encaminhadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, que deverá apurar eventuais erros técnicos e responsabilidades. Além disso, o deputado informou que levará o caso ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, solicitando investigação sobre possíveis falhas na contratação, execução e fiscalização do serviço.

“Estamos cobrando explicações imediatas do governo do estado e vamos exigir que todos os serviços com falhas sejam refeitos sem qualquer custo aos agricultores”, declarou Baldissera.

Entenda o georreferenciamento

O georreferenciamento é um procedimento técnico que permite identificar com precisão a localização e os limites de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. A técnica utiliza tecnologias como GPS de alta precisão para coletar dados que são inseridos em sistemas de referência oficiais, como o Sirgas 2000.

No Brasil, o processo segue normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e é fundamental para garantir segurança jurídica às propriedades rurais, além de facilitar o planejamento territorial, a gestão ambiental e o acesso a políticas públicas voltadas ao setor agrícola.