TSE decide manter remoção de fake news contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a exclusão de conteúdos digitais que espalharam a notícia falsa de que o senador Flávio Bolsonaro (PL) pretendia destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte, onde os ministros divergiram a respeito do alcance da proibição das postagens nas redes sociais.

Subtítulo relevante sobre o assunto O impacto da liberdade de expressão e o ajuste no voto

Parte do colegiado apontou que a determinação inicial do ministro André Mendonça era excessivamente ampla, o que poderia configurar violação à liberdade de expressão. Por essa visão, apenas conteúdos com menção direta a Flávio Bolsonaro e ao boato envolvendo a santa deveriam ser banidos, enquanto opiniões genéricas ou menções futuras sem citar o político precisariam ser mantidas online.

Outro aspecto relevante Para evitar uma derrota na votação, o próprio relator modificou seu posicionamento no decorrer do julgamento. Inicialmente favorável à proibição integral, Mendonça acatou ponderações sobre a liberdade de expressão e liberou a postagem realizada pelo humorista Antonio Tabet, que comentou sobre o tema sem citar nominalmente o parlamentar. “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”, declarou o artista na internet. “O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, justificou o magistrado em seu voto revisado.

Detalhe específico se necessário Divergências e histórico de liminares na Corte

Antes da alteração, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli haviam acompanhado o entendimento do relator. Em sentido oposto, Villas Bôas Cueva foi o primeiro a divergir, argumentando que a exclusão generalizada era excessiva. O julgamento foi pautado por Nunes Marques na tentativa de conter uma crise gerada por uma série de decisões conflitantes entre ministros do STF e do TSE dias antes.

Parágrafo final com conclusão ou contexto mais amplo A decisão final da Corte preservou o entendimento de combater a desinformação eleitoral com foco restrito nas URLs que disseminavam a mentira, mantendo contas ativas e assegurando proteção a sátiras e críticas políticas que não repitam o boato central sobre a padroeira.