A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a transferência automática dos valores de pensão alimentícia diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário. A proposta ficou conhecida popularmente como “Pix Pensão”.

O objetivo do projeto é reduzir os atrasos e a inadimplência no pagamento da pensão alimentícia, garantindo que crianças e adolescentes recebam os valores definidos pela Justiça de forma mais rápida e segura, sem a necessidade de cobranças frequentes ou novos processos judiciais.

Pela proposta, o sistema funcionaria de maneira semelhante a um débito automático. Após decisão judicial, o valor da pensão seria transferido automaticamente da conta do pagador para a conta do beneficiário dentro do prazo estabelecido.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso seja aprovado, seguirá para as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional.

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e destinado ao sustento de filhos e dependentes, cobrindo despesas essenciais como alimentação, educação, saúde, vestuário e moradia.

Defensores da proposta afirmam que a medida pode trazer mais previsibilidade financeira e segurança para famílias que dependem desse recurso mensalmente, além de diminuir conflitos judiciais relacionados ao atraso nos pagamentos.

Fonte: Investi Brasil