O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira e representa uma mudança nas regras do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Durante o ato oficial de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após um processo de maior fiscalização e regularização do setor nos últimos três anos.

Segundo ele, o combate ao contrabando e às fraudes permitiu que o governo retomasse a isenção para produtos de baixo valor adquiridos em plataformas internacionais.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, destacou Ceron.

A medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para compras de itens mais acessíveis. O governo também destacou que os produtos adquiridos não se limitam a roupas, apesar do apelido dado ao imposto.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que há uma grande diversidade de itens comprados dentro dessa faixa de valor.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que a retirada do imposto federal melhora o perfil da tributação brasileira e atende principalmente ao consumo popular.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra nas plataformas internacionais cadastradas no programa Remessa Conforme, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir irregularidades nas importações de pequeno valor.

 Fonte: Agência Brasil